As prin­ci­pais con­clu­sões da pri­meira reu­nião, em 2015, do órgão má­ximo da cen­tral entre con­gressos, re­a­li­zada no dia 8, quinta-feira, foram ins­critas numa re­so­lução in­ti­tu­lada «Pros­se­guir a luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita! Afirmar os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal!», que co­meça por as­si­nalar que, neste início de novo ano, «o País está mais pobre, as de­si­gual­dades e as in­jus­tiças so­ciais agra­varam-se».
«A po­lí­tica de di­reita cons­titui a causa dos graves pro­blemas eco­nó­micos, so­ciais e po­lí­ticos que o País tem vindo a en­frentar ao longo de mais de três dé­cadas, dela re­sul­tando a im­po­sição de me­didas ditas de aus­te­ri­dade nos úl­timos quatro anos» - com os su­ces­sivos PEC e o me­mo­rando de en­ten­di­mento com o FMI, o BCE e a UE. Tais me­didas «fazem parte in­te­grante dos pro­gramas de agressão de­li­ne­ados pelas forças do ca­pital e fi­el­mente exe­cu­tados por go­vernos que re­pre­sentam os seus in­te­resses, com o ob­jec­tivo de acen­tuar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e au­mentar o em­po­bre­ci­mento dos por­tu­gueses».
No en­qua­dra­mento po­lí­tico-sin­dical da si­tu­ação ac­tual, a CGTP-IN re­fere, como «elu­ci­da­tivo das con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita», o «cri­mi­noso pro­grama de pri­va­ti­za­ções de em­presas das áreas fi­nan­ceira, da in­dús­tria e dos ser­viços, com os re­sul­tados de­sas­trosos que se co­nhece para o de­sen­vol­vi­mento do País e/​ou en­trega ao es­tran­geiro de em­presas, como os CTT e a PT», uma ofen­siva que «as­sume agora maior re­levo no sector dos trans­portes».
A vida dos tra­ba­lha­dores e a acção sin­dical vão ser con­di­ci­o­nadas ainda pela «sub­missão ao Pacto de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento e ao Tra­tado Or­ça­mental», pelas «me­didas anti-la­bo­rais e anti-so­ciais ins­critas no Or­ça­mento do Es­tado para 2015 (em acrés­cimo às já ve­ri­fi­cadas nos úl­timos OE)», e por «ou­tras mal­fei­to­rias, tais como os novos ata­ques à con­tra­tação co­lec­tiva, os blo­queios à ac­tu­a­li­zação dos sa­lá­rios e a rein­tro­dução do con­ge­la­mento e cortes de sa­lá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e no sector em­pre­sa­rial do Es­tado (após a de­cla­ração de in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade dos roubos efec­tu­ados)».
De­pois da «des­truição de mais de 230 mil em­pregos nos úl­timos quatro anos», e pe­rante o ele­vado de­sem­prego e «um ver­ti­gi­noso cres­ci­mento da pre­ca­ri­e­dade, com par­ti­cular evi­dência na si­tu­ação dos jo­vens», «o Go­verno do PSD/​CDS-PP usa o falso pre­texto da "re­qua­li­fi­cação" para, através deste me­ca­nismo, en­ca­mi­nhar para o des­pe­di­mento mais de doze mil tra­ba­lha­dores».
Vão crescer «as de­si­gual­dades de­cor­rentes da trans­fe­rência dos ren­di­mentos do tra­balho para o ca­pital» e vai pros­se­guir «a po­lí­tica de des­truição dos ser­viços pú­blicos e a pro­funda trans­for­mação do Es­tado». O alas­tra­mento da po­breza «é di­rec­ta­mente pro­por­ci­onal à cres­cente pro­tecção e be­ne­fício ao grande ca­pital».
«Impõe-se, pe­rante tal si­tu­ação, pros­se­guir e alargar a luta rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho, assim como in­ten­si­ficar a luta de massas, de forma a com­bater a cres­cente des­va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores», re­a­firma a CGTP-IN, con­cre­ti­zando que isso «exige parar com o pro­cesso de agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento, da li­qui­dação dos di­reitos so­ciais e da sub­versão da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e do pró­prio re­gime de­mo­crá­tico».

Ga­nhar força na luta

Na re­so­lução do Ple­nário re­a­firma-se as ori­en­ta­ções es­tra­té­gicas pri­o­ri­tá­rias tra­çadas na úl­tima reu­nião do Con­selho Na­ci­onal, a 16 de De­zembro. Das li­nhas agora re­fe­ridas, des­taca-se:
– «Re­forçar a acção sin­dical in­te­grada, através de uma forte cam­panha de rei­vin­di­ca­ções di­rectas a apre­sentar às em­presas, em ar­ti­cu­lação com o for­ta­le­ci­mento e alar­ga­mento da or­ga­ni­zação sin­dical de base em mais em­presas e lo­cais de tra­balho»;
– «Con­so­lidar a pre­sença e afir­mação dos sin­di­catos nos lo­cais de tra­balho, através da ini­ci­a­tiva, alar­ga­mento da sua ca­pa­ci­dade de or­ga­ni­zação, in­ter­venção e in­fluência junto dos tra­ba­lha­dores e tra­ba­lha­doras, con­dição ne­ces­sária para a di­na­mi­zação geral da acção rei­vin­di­ca­tiva, factor de par­ti­ci­pação e uni­dade de todos os tra­ba­lha­dores para de­sen­vol­vi­mento da luta pelos sa­lá­rios e me­lho­rias das con­di­ções de tra­balho, ins­tru­mento de­ci­sivo para au­mentar a re­lação de forças e im­pul­si­onar a ne­go­ci­ação co­lec­tiva, motor que faz alargar e con­vergir no campo da luta os tra­ba­lha­dores, pen­si­o­nistas e ou­tras ca­madas da po­pu­lação contra a po­lí­tica de di­reita e por uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, de es­querda e so­be­rana»;
- «In­ten­si­ficar a luta rei­vin­di­ca­tiva» por ob­jec­tivos ime­di­atos, a co­meçar pelo «au­mento geral dos sa­lá­rios e do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 540 euros, a 1 de Ja­neiro de 2015», mas apon­tando também para que seja efec­tiva, desde o pri­meiro dia do ano, a re­po­sição dos va­lores fi­xados na con­tra­tação co­lec­tiva para o pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar, man­tendo a exi­gência da re­po­sição dos dias de fé­rias e dos fe­ri­ados rou­bados aos tra­ba­lha­dores;
– A se­mana de 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, assim como a «re­dução pro­gres­siva de ho­rá­rios su­pe­ri­ores àquele, sem di­mi­nuição do sa­lário, para os tra­ba­lha­dores dos res­tantes sec­tores»;
– A pro­moção do em­prego per­ma­nente e de qua­li­dade, com es­ta­bi­li­dade e se­gu­rança, va­lo­ri­zando as pro­fis­sões e as car­reiras pro­fis­si­o­nais;
– A de­fesa e di­na­mi­zação da con­tra­tação co­lec­tiva;
– A me­lhoria das fun­ções so­ciais do Es­tado (Edu­cação, Saúde e Se­gu­rança So­cial);
– A de­fesa do Poder Local de­mo­crá­tico;
– A ma­nu­tenção e alar­ga­mento do sector em­pre­sa­rial do Es­tado;
– Uma po­lí­tica fiscal mais justa e que es­teja ao ser­viço do País, ga­ran­tindo o au­mento da re­ceita através da ta­xação do ca­pital.

Pró­ximos marcos

Em 2015, a CGTP-IN pre­tende «pro­mover a in­ten­si­fi­cação da luta e da ele­vação da cons­ci­ência so­cial dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação em geral, como um ele­mento de­ci­sivo para, no quadro das pró­ximas elei­ções le­gis­la­tivas, der­rotar a po­lí­tica de di­reita, o Go­verno do PSD-CDS e al­terar a cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, de forma a as­se­gurar uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana, com­pro­me­tida com os va­lores e di­reitos de Abril».

Na re­so­lução fi­caram mar­cadas duas ini­ci­a­tivas de âm­bito na­ci­onal, que vão exigir «o má­ximo em­penho» de toda a es­tru­tura sin­dical:
– a «Ju­ven­tude em Marcha – Tra­balho com di­reitos! Contra a pre­ca­ri­e­dade e a ex­plo­ração!», que tem «ac­ções cen­tradas nos lo­cais de tra­balho» e vai cul­minar com uma ma­ni­fes­tação em Lisboa, a 28 de Março, Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude;
– o 13.º Con­gresso da CGTP-IN, a 26 e 27 de Fe­ve­reiro de 2016, cuja re­a­li­zação foi apro­vada no Ple­nário, pre­vendo uma dis­cussão que irá de­correr ao longo do ano em curso.

A In­ter­sin­dical Na­ci­onal exorta «todos os tra­ba­lha­dores a que in­ten­si­fi­quem a luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, de es­querda e so­be­rana», re­al­çando os seus con­teúdos es­sen­ciais, as­su­midos como «im­pe­ra­tivo na­ci­onal»: «Afirmar o pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais, o que exige li­bertar Por­tugal das amarras do Tra­tado Or­ça­mental e de ou­tros ins­tru­mentos que li­mitam a sua so­be­rania; Re­ne­go­ciar a dí­vida, nos seus mon­tantes, prazos, juros e con­di­ções de pa­ga­mento, re­cu­sando a sua parte ile­gí­tima; Au­mentar a pro­dução na­ci­onal e criar em­pregos per­ma­nentes e de qua­li­dade; Com­bater os pro­cessos de pri­va­ti­zação em curso e re­tomar o con­trolo do Es­tado sobre as em­presas e os sec­tores es­tra­té­gicos para o de­sen­vol­vi­mento do País; Va­lo­rizar o tra­balho e dig­ni­ficar os tra­ba­lha­dores, através de uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza pro­du­zida e do com­bate às in­jus­tiças fis­cais».